A publicidade é uma ferramenta essencial no mercado de consumo, atuando como ponte entre o produto ou serviço e o consumidor. No entanto, quando essa prática é realizada de maneira inadequada, pode resultar em duas categorias problemáticas: a publicidade enganosa e a publicidade abusiva. Ambas são tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Distinção entre Publicidade e Propaganda
Antes de adentrarmos nas especificidades da publicidade enganosa e abusiva, é importante diferenciar publicidade de propaganda. A propaganda tem como foco a difusão de ideias sem necessariamente ter um viés econômico, enquanto a publicidade, é uma mensagem veiculada por profissionais capacitados, com o objetivo de promover um produto ou serviço através de meios de comunicação em massa, visando o estímulo ao consumo.
O que é Publicidade Enganosa?
A publicidade enganosa é definida no artigo 37, parágrafo 1º, do CDC como aquela que induz o consumidor ao erro, frustrando suas expectativas em relação a um produto ou serviço. Isso pode ocorrer tanto por informações falsas quanto pela omissão de dados essenciais.
Um exemplo clássico é o de uma promoção que promete benefícios ilimitados, mas que, na prática, apresenta restrições não divulgadas previamente. A publicidade enganosa pode levar o consumidor a tomar decisões de compra que não faria se estivesse devidamente informado.
O que é Publicidade Abusiva?
Já a publicidade abusiva, descrita no artigo 37, parágrafo 2º, do CDC, não necessariamente engana o consumidor, mas possui conteúdo que pode ser considerado discriminatório, incitar à violência, explorar a inocência infantil ou induzir comportamentos prejudiciais à saúde ou segurança.
Um exemplo seria uma campanha publicitária que oferece brindes para atrair o público infantil, explorando a sua falta de julgamento para pressionar os pais a consumirem determinado produto.
Conclusão
Compreender a diferença entre publicidade enganosa e abusiva é fundamental para a proteção dos direitos do consumidor. O CDC estabelece diretrizes claras para coibir tais práticas e garantir que a publicidade cumpra seu papel sem prejudicar o público. Profissionais do direito e consumidores devem estar atentos para identificar e combater qualquer forma de publicidade que viole esses princípios.