Quando um consumidor se depara com a situação de ter adquirido um produto com defeito, é essencial conhecer os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura para efetuar a devolução ou troca do item. A legislação brasileira é clara ao estabelecer prazos e condições para que o consumidor possa exercer seu direito de reclamação sem ser prejudicado.
O Direito de Arrependimento da Compra
Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras online, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra no prazo de sete dias, contados a partir da entrega do produto ou da assinatura do contrato de prestação de serviço. Esse período é conhecido como “prazo de reflexão” e permite a devolução do produto e o reembolso integral dos valores pagos.
Devolução e Troca de Produtos com Vícios Aparentes e Ocultos
Quando o assunto é produto com defeito, o prazo para reclamação é diferente. Para vícios aparentes, aqueles facilmente identificáveis, o consumidor tem até 90 dias para reclamar. Já para vícios ocultos, defeitos que só são percebidos com o uso, o prazo inicia-se no momento em que o defeito é evidenciado. O CDC garante ao consumidor o direito de optar pelo abatimento proporcional do preço, substituição do produto, complementação do peso ou medida, ou a restituição imediata da quantia paga.
Como Proceder em Caso de Reclamação
É recomendável que o consumidor documente o processo de abertura e verificação do produto com defeito, utilizando fotos e vídeos como prova. Caso a empresa não resolva a questão amigavelmente, o consumidor pode recorrer a órgãos de defesa, como o PROCON, munido de toda a documentação que comprove a tentativa de resolução e o defeito do produto.
Garantia de Bens duráveis e não duráveis
Além dos prazos para reclamação de vícios, o consumidor deve estar atento aos prazos de garantia, que são de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Esses prazos são contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Conclusão
Conhecer os direitos relacionados à devolução e troca de produtos com defeito é fundamental para que o consumidor possa defender seus interesses de forma eficaz. Em caso de dúvidas ou dificuldades, buscar orientação jurídica pode ser um caminho para garantir que esses direitos sejam respeitados.