O Código Civil de 2002 é estruturado em duas partes fundamentais: a Parte Geral e a Parte Especial.
A Parte Especial é subdividida em cinco livros, cada um abordando uma relação jurídica específica. O terceiro livro, conhecido como “Direito das Coisas”, é o foco de nossa análise, tratando das relações jurídicas reais, ou seja, aquelas que envolvem uma pessoa e uma coisa, diferentemente das relações jurídicas pessoais que se estabelecem entre indivíduos.
A Posse e os Direitos Reais no Direito das Coisas
O livro “Direito das Coisas” é dividido em duas partes distintas. A primeira parte aborda a posse, que é a relação de fato entre uma pessoa e uma coisa, caracterizada pelo uso, fruição ou disposição da coisa. Já a segunda parte do livro trata dos direitos reais, que são direitos que conferem ao titular poderes sobre uma coisa específica, podendo ser de fruição, aquisição ou garantia, conforme a natureza do direito estabelecido.
Classificação dos Direitos Reais
Os direitos reais são classificados pela doutrina com base nos poderes conferidos ao titular em relação à coisa. Temos os direitos reais de fruição, como a propriedade e o usufruto, que permitem ao titular usar e gozar da coisa. Há também o direito real de aquisição, exemplificado pelo direito do promitente comprador, que assegura a aquisição de um imóvel prometido em contrato. Por fim, os direitos reais de garantia, como a hipoteca e o penhor, garantem ao credor a satisfação de seu crédito através de um bem.
O Registro de Direitos Reais e a Eficácia
Para que os direitos reais sobre imóveis tenham eficácia, é necessário que a transação seja formalizada por meio de Escritura Pública, quando o valor do imóvel superar 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Além disso, para que o direito real tenha oponibilidade perante terceiros, é imprescindível o registro da Escritura Pública no Registro Imobiliário competente, conferindo assim eficácia real ao direito adquirido.
Conclusão
O estudo do livro “Direito das Coisas” é essencial para compreender as diversas relações jurídicas que envolvem bens, sejam elas de posse ou de direitos reais. A correta classificação e registro desses direitos são fundamentais para a segurança jurídica das partes envolvidas e para a efetividade das relações de propriedade e garantia no ordenamento jurídico brasileiro.