Ações Locatícias: Entenda a Ação Renovatória e a Ação Revisional de Aluguel
As ações locatícias desempenham um papel fundamental no direito imobiliário, sendo a ação renovatória e a ação revisional de aluguel duas das principais ferramentas à disposição de locatários e locadores. A ação renovatória, prevista na Lei 8.245/91, tem como objetivo garantir a renovação compulsória do contrato de locação não residencial, também conhecido como comercial ou […]
Diferenças entre Usucapião Extrajudicial e Judicial
A usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um bem imóvel pela posse prolongada e incontestada. Existem duas formas de se realizar a usucapião: extrajudicial e judicial. A usucapião extrajudicial é processada diretamente em cartório, onde é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a posse pacífica do imóvel, incluindo uma planta […]
Atraso na entrega de imóveis e os Direitos do Consumidor
Opção de Indenização por Atraso na Entrega A primeira opção para quem deseja manter o imóvel é receber uma indenização da construtora. Esse valor, semelhante a um aluguel, é devido quando o atraso ultrapassa o prazo de tolerância de 180 dias estipulado em contrato. A indenização corresponde a 1% do valor atualizado do contrato por […]
Sublocação e Cessão e suas diferenças na Locação
A compreensão das modalidades de locação é essencial para inquilinos e locadores. Entre as práticas mais comuns no mercado imobiliário estão a sublocação e a cessão na locação. Ambas as opções permitem a transferência de direitos sobre o imóvel alugado, mas possuem diferenças significativas que precisam ser entendidas para evitar conflitos e desacordos contratuais. O […]
Breves considerações sobre os Contratos de Prestação de Serviços
Um contrato de prestação de serviços é um documento essencial que formaliza a negociação entre partes, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Ele estabelece direitos e deveres, e é crucial para garantir que ambas as partes não sejam prejudicadas. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber para criar um contrato eficaz e […]
Entendendo melhor o Direito Contratual
Um contrato é um acordo entre partes que estabelece obrigações mútuas com o objetivo de atingir determinados fins. A formação de um contrato ocorre quando há um consenso entre as partes sobre como devem agir uma em relação à outra, visando a composição de interesses. Por exemplo, em um contrato de compra e venda, a […]
Direitos do consumidor que você talvez não saiba
Conhecendo Seus Direitos: É comum nos depararmos com situações no dia a dia que colocam à prova nosso conhecimento sobre os direitos do consumidor. Saber o que a lei nos assegura é fundamental para garantir que não sejamos prejudicados. A seguir, vamos esclarecer cinco direitos do consumidor que todos devem conhecer. Preço Diferente no Mercado: […]
Ações Judiciais mais comuns contra Instituições financeiras
As relações entre consumidores e instituições financeiras nem sempre são harmoniosas, e frequentemente surgem conflitos que levam a ações judiciais contra bancos. Essas ações podem ser motivadas por diversas razões, e entender os principais motivos pode ajudar tanto consumidores quanto advogados a navegarem melhor nesse cenário. Neste artigo, exploraremos os 4 principais motivos para ações […]
Código de Defesa do Consumidor e Prazo de Entrega
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que regulamentam as relações de consumo, visando proteger os direitos dos consumidores. Um dos aspectos mais relevantes para quem realiza compras pela internet é o prazo de entrega dos produtos. Este artigo tem como objetivo esclarecer as regras e direitos relacionados ao prazo […]
