Vícios e defeitos previstos no Código de Defesa ao Consumidor
Compreender os direitos do consumidor é fundamental para garantir que as relações de consumo sejam justas e equilibradas. No Código de Defesa do Consumidor (CDC), duas terminologias são essenciais para distinguir os tipos de problemas que podem surgir com produtos ou serviços: vício e defeito. Embora muitas vezes usados de forma intercambiável no cotidiano, no […]
Publicidade no Contexto do Direito do Consumidor
A publicidade é uma ferramenta essencial no mercado de consumo, atuando como ponte entre o produto ou serviço e o consumidor. No entanto, quando essa prática é realizada de maneira inadequada, pode resultar em duas categorias problemáticas: a publicidade enganosa e a publicidade abusiva. Ambas são tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Distinção […]
PROCON E SEU PAPEL NA SOCIEDADE
O PROCON, órgão de extrema importância para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, foi criado em 1976 pelo Governo do Estado de São Paulo. Com o passar dos anos, especialmente após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) em 1990, o PROCON consolidou-se como um instrumento eficaz na fiscalização de […]
O que é a venda casada?
A venda casada é uma prática comercial que ocorre quando a compra de um produto ou serviço está condicionada à aquisição de outro item ou serviço adicional, que muitas vezes o consumidor não deseja. Essa prática é considerada ilegal no Brasil, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e pode gerar penalidades às […]
Multa por perda de comanda em Bar ou Restaurante, tem previsão legal?
Ao frequentar bares e restaurantes, é comum que o estabelecimento forneça uma comanda para o controle do consumo dos clientes. No entanto, o que acontece quando essa comanda é perdida? Muitos locais estipulam uma multa para esses casos, mas será que essa prática é legal? Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos como consumidor diante dessa […]
Renegociação de Dívidas Bancárias
A renegociação de dívidas bancárias é um processo que pode ser intimidante e complexo para muitos devedores. Compreender os erros comuns e as estratégias eficazes é crucial para alcançar um acordo que seja financeiramente viável e que não comprometa ainda mais a situação do devedor. Este artigo oferece orientações importantes para quem está enfrentando dificuldades […]
Golpes contra o consumidor
Os golpes na internet têm se tornado uma preocupação crescente para os consumidores, e neste artigo, serão abordados os diversos métodos utilizados por golpistas para enganar as pessoas e como podemos nos proteger dessas armadilhas virtuais. Diversificação dos Golpes na Internet Os golpistas estão inovando e diversificando as formas de aplicar golpes através da internet […]
Entendendo os Direitos do Consumidor em Casos de Produtos com Defeito
Quando um consumidor se depara com a situação de ter adquirido um produto com defeito, é essencial conhecer os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura para efetuar a devolução ou troca do item. A legislação brasileira é clara ao estabelecer prazos e condições para que o consumidor possa exercer seu direito […]
Entendendo o Direito do Consumidor e suas Previsões Legais
O Direito do Consumidor é uma área essencial do direito que regula as relações entre fornecedores e consumidores, garantindo a proteção da parte mais vulnerável: o consumidor. A lei principal que rege essa relação é o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece direitos e deveres para ambas as partes envolvidas. A […]
DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA SE ATENTAR:
Conhecer os seus direitos é essencial para não acabar em uma situação de prejuízo. No mundo das compras, seja online ou em lojas físicas, o Código de Defesa do Consumidor é um aliado poderoso. Aqui estão alguns direitos fundamentais que todo consumidor deve saber para se proteger e garantir que suas transações sejam justas e […]
