A EMPRESA PODE RECUSAR O ATESTADO MÉDICO DO FUNCIONÁRIO?
É cada vez mais comum ouvir relatos de trabalhadores que tiveram seus atestados médicos recusados pelas empresas. Essa situação gera muitas dúvidas e pode levar a conflitos desnecessários entre empregado e empregador. Mas afinal, uma empresa pode realmente recusar um atestado médico e considerar a ausência do trabalhador como falta injustificada? A resposta é complexa […]
Conhecendo Seus Direitos Trabalhistas
É comum a maioria dos trabalhadores brasileiros estar ciente de direitos básicos como férias remuneradas e o décimo terceiro salário, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, existem diversos outros direitos trabalhistas que, embora estejam claramente estabelecidos em lei, permanecem desconhecidos por grande parte dos trabalhadores. A falta de conhecimento sobre esses […]
O que são Incorporadoras, Construtoras e Empreiteiras? Quais são suas Responsabilidades?
A construção civil é um setor vital para a economia, envolvendo uma série de serviços e profissionais que colaboram para transformar terrenos em empreendimentos prontos para venda. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre as diferenças entre Incorporadoras, Construtoras e Empreiteiras, pois embora pareçam semelhantes, cada uma desempenha funções distintas no processo de construção. Incorporadoras: […]
Entendendo melhor sobre a Administração Condominial em Geral
A administração de um condomínio é uma tarefa complexa que exige conhecimento e responsabilidade. O síndico, seja ele um morador eleito em assembleia ou um profissional contratado, desempenha um papel crucial na gestão condominial. Suas principais funções incluem representar o condomínio em diferentes esferas, zelar pelo cumprimento da convenção e do regimento interno, cuidar da […]
Entendendo o Distrato Imobiliário
A compra de um imóvel na planta é um compromisso sério e, geralmente, não é feito com a intenção de desistência. No entanto, em algumas circunstâncias, a relação entre comprador e vendedor pode se tornar insustentável, levando à necessidade de rescisão contratual. A nova lei do distrato imobiliário, Lei 13.786 de 2018, veio para oferecer […]
Locação Comercial Não Residencial: Direitos e Deveres
A locação comercial, também conhecida como locação não residencial, é um tema de grande relevância no direito imobiliário. Por trás de cada contrato comercial, há uma série de implicações legais que afetam tanto locadores quanto locatários. É essencial compreender os direitos e deveres envolvidos para garantir a proteção das partes e a função social da […]
Direito Imobiliário e Ações Possessórias
No Direito Imobiliário, é importante destacar a importância das ações possessórias, que são bem detalhadas e detém muita relevância em matéria de compreensão. Os procedimentos legais no país, seguem rígidos com escopo no Código de Processo Civil, o que inclui o procedimento comum, o procedimento especial e o procedimento de execução, previstos no referido diploma […]
Impostos na Compra de Imóveis: O que você precisa saber
Comprar um imóvel é um grande passo e envolve uma série de procedimentos, incluindo o pagamento de impostos específicos. Este artigo foi feito para esclarecer quais são os impostos que devem ser pagos ao adquirir um imóvel. O ITBI: Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis O ITBI é o primeiro imposto a ser pago na […]
Entendendo os Embargos de Terceiro no Direito Imobiliário
Os embargos de terceiro surgem como um mecanismo de defesa para aqueles que, não sendo parte de um processo, sofrem restrições ou ameaças sobre bens que possuem ou sobre os quais têm direitos. Esse recurso é comumente utilizado em situações onde imóveis são adquiridos sem a devida formalização por escritura pública ou por contratos de […]
Entendendo a Matrícula do Imóvel e a Importância das Averbações
A matrícula de um imóvel é frequentemente comparada à certidão de nascimento de uma pessoa, pois contém todas as informações essenciais sobre a propriedade. No entanto, para que esses dados estejam sempre atualizados, é necessário que o proprietário informe ao registro de imóveis quaisquer alterações ocorridas. Este artigo visa esclarecer como realizar essas mudanças, quais […]
