O Imóvel que comprei antes de casar é só meu?
Muitos casais se deparam com dúvidas relacionadas à partilha de bens, especialmente quando um dos cônjuges possui um imóvel adquirido antes do matrimônio. A questão que surge é: “Meu cônjuge esposa tem algum direito sobre o imóvel que comprei antes de casar?” A resposta para essa pergunta não é simples e envolve uma análise detalhada […]
Férias trabalhistas: como funciona?
As férias trabalhistas são um período essencial para o descanso e a recuperação das energias do trabalhador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 129 a 145, as férias são uma interrupção do contrato de trabalho, onde o empregado não trabalha, mas continua recebendo seu salário normalmente. Este período […]
Entendendo a jornada de trabalho
A jornada de trabalho é um conceito fundamental no mundo do Direito do Trabalho, definindo o período em que o empregado se encontra à disposição do empregador para a realização de suas atividades. Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias. Este período é regulamentado por leis e limites que […]
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O MENOR DE IDADE
O inventário extrajudicial é um procedimento que permite a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros de forma simplificada e sem a necessidade de um processo judicial. Tradicionalmente, a presença de filhos menores de idade entre os herdeiros exigia que o inventário fosse realizado judicialmente. No entanto, uma recente decisão da Justiça […]
Inicialmente: O que é a Licitação Pública?
A licitação pública é um processo essencial dentro da administração pública, sendo um procedimento competitivo que visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o poder público. O conceito de licitação pública envolve a necessidade de contratar terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para atender às demandas da administração, que podem […]
Entendendo mais sobre Leilão de Imóveis:
Participar de um leilão de imóveis pode parecer uma excelente oportunidade para adquirir uma propriedade por um valor abaixo do mercado. No entanto, existem detalhes e nuances que muitas vezes são desconhecidos pelos compradores de primeira viagem. Este artigo, trará informações valiosas que podem fazer toda a diferença na hora de investir em um leilão […]
Causas geradoras de indenização
A possibilidade de receber uma indenização em razão de dívida pode parecer surpreendente, mas existem situações em que o devedor, submetido a práticas abusivas, tem o direito de ser compensado por danos morais. Este artigo explora cinco casos em que a cobrança indevida ou o tratamento inadequado ao consumidor inadimplente podem resultar em indenização. Cobrança […]
Direito das Coisas: Como é a previsão alocada no Código Civil?
O Código Civil de 2002 é estruturado em duas partes fundamentais: a Parte Geral e a Parte Especial. A Parte Especial é subdividida em cinco livros, cada um abordando uma relação jurídica específica. O terceiro livro, conhecido como “Direito das Coisas”, é o foco de nossa análise, tratando das relações jurídicas reais, ou seja, aquelas […]
Entendendo a Responsabilidade Civil: Objetiva e Subjetiva
A responsabilidade civil é um tema central no direito, tratando-se da obrigação de reparar danos que uma pessoa causa a outra. No Brasil, o Código Civil, a partir do artigo 927, estabelece que a responsabilidade civil é, em regra, subjetiva. Isso significa que, para haver a obrigação de indenizar, é necessário que se comprove a […]
Entendendo a Diferença entre Negociação, Mediação e Conciliação
Em um mundo onde conflitos são inevitáveis, é essencial compreender os mecanismos disponíveis para sua resolução. Recentemente, um caso de cobrança excessiva em um cartão de crédito trouxe à tona a discussão sobre as diferenças entre negociação, mediação e conciliação. Este artigo visa esclarecer esses conceitos e suas aplicações práticas. Negociação: Resolução de Conflitos pelas […]
