No Direito Imobiliário, é importante destacar a importância das ações possessórias, que são bem detalhadas e detém muita relevância em matéria de compreensão.
Os procedimentos legais no país, seguem rígidos com escopo no Código de Processo Civil, o que inclui o procedimento comum, o procedimento especial e o procedimento de execução, previstos no referido diploma mencionado.
Procedimentos Legais e Ações Possessórias
As ações possessórias são parte do procedimento especial e incluem ações importantes como a ação de contas e a ação monitória. É importante enfatizar que, para lidar com ações possessórias, é essencial ter posse, diferentemente das ações que exigem domínio e registro no cartório de imóveis.
Nesse sentido, existem três ações possessórias principais: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.
Princípio da Fungibilidade nas Ações Possessórias
O princípio da fungibilidade é aplicável nas ações possessórias, permitindo a adaptação da ação caso a situação de fato se altere após o ingresso da mesma. Contudo, é importante destacar e alertar que esse princípio não deve ser usado para corrigir ações distribuídas erroneamente, pois ele serve para resolver situações fáticas e não erros profissionais.
Defesas e Respostas do Réu
Além das ações possessórias, cabe mencionar as respostas do réu, que incluem a contestação, reconvenção, exceção e nomeação à autoria.
Importância da Advocacia Especializada
É importante ressaltar a imprescindibilidade de uma advocacia especializada e bem-informada, capaz de auxiliar os clientes de forma eficaz.